Seu filho autista pode ter direito ao BPC/LOAS do INSS
O BPC/LOAS é um benefício de 1 salário mínimo pago pelo INSS para pessoas com deficiência e famílias de baixa renda. Muitas crianças, adolescentes e adultos com TEA (Transtorno do Espectro Autista) têm esse direito, mesmo sem nunca terem contribuído com o INSS.
Você ou um familiar possui alguma dessas doenças?
Pessoas diagnosticadas com TEA (CID F84), em qualquer nível de suporte
Famílias com baixa renda
Pessoas que não recebem outro benefício previdenciário
Casos em que o autismo causa dificuldades para participação plena na sociedade e vida independente
Importante: o BPC não exige contribuição ao INSS. Mesmo quem nunca trabalhou pode ter direito ao benefício.
Meu filho fala e vai à escola. Ainda assim pode ter direito?
Sim. Esse é um dos maiores erros cometidos pelo INSS.
O direito ao BPC não depende apenas do diagnóstico ou do nível do autismo. O que realmente importa é o impacto do TEA na rotina, na socialização, na autonomia e na capacidade de participação em igualdade com outras pessoas.
Muitas famílias recebem negativa mesmo enfrentando gastos constantes com terapias, acompanhamento médico e dificuldades no dia a dia.
Como podemos te ajudar
Organização dos laudos e documentos médicos
Organizamos laudos, relatórios e documentos médicos para demonstrar de forma clara como o autismo impacta a rotina, a autonomia e a vida social do paciente.
Análise correta da renda familiar
Analisamos a renda da família para identificar possíveis erros no cálculo do INSS e verificar quais valores podem ser desconsiderados pela lei.
Preparação para perícia e avaliação social do INSS
Orientamos a família sobre como funciona a perícia e quais informações são importantes para demonstrar as dificuldades enfrentadas no dia a dia.
Recurso administrativo em caso de negativa
Se o benefício for negado, podemos apresentar recurso administrativo com reforço da documentação e dos argumentos do caso.
Acompanhamento judicial, quando necessário
Quando necessário, também atuamos judicialmente para buscar o reconhecimento do direito ao benefício.
Documentos mais importantes para o pedido
- Laudo médico com CID F84
- Relatórios de psicólogo, fonoaudiólogo e terapeuta ocupacional
- Documentos pessoais da família
- Comprovantes de renda
- Comprovante de residência
- Histórico escolar e carteira de vacinação, quando necessário
Sobre o benefício
- Valor de 1 salário mínimo mensal
- Sem desconto de imposto de renda
- Não precisa ter contribuído ao INSS
- Pode ser solicitado a qualquer momento
Sobre o especialista:
Éder Campiol, advogado inscrito na OAB/SP n.º 356.359, atuando com Direito Previdenciário desde 2013, quando atuei como estagiário direto dos juízes da 1ª e 2ª Varas Gabinete do Juizado Especial Federal de Osasco, sendo como advogado atuante na Previdência Social desde 2014. Pós-graduado em Processo Civil.
Pós-graduado em Direito Previdenciário. Curso de especialização em planejamento previdenciário com ROI (Return Of Investment – Retorno do Investimento).
Especialista em revisão de aposentadoria, consultoria e contencioso previdenciário (esfera administrativa e judicial) no RGPS (Regime Geral da Previdência Social) e RPPS (Regime Próprio da Previdência Social) nas esferas federais, estaduais e municipais.
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