Quem fica incapacitado por causa de uma doença, de um acidente ou de uma sequela costuma esbarrar em siglas que ninguém explica: B31, B91, B94. Parecem detalhe de sistema, mas decidem coisas bem concretas: se você terá estabilidade no emprego, se o FGTS continua sendo depositado durante o afastamento e se pode receber o benefício junto com o salário.
Um aviso de nomenclatura: depois da reforma da Previdência, o auxílio-doença passou a se chamar oficialmente auxílio por incapacidade temporária. A lei usa o nome novo, mas todo mundo continua dizendo auxílio-doença. Aqui eu uso os dois.
Os três benefícios, em uma frase
- B31 (auxílio-doença comum): afastamento temporário por doença ou acidente que não tem relação com o trabalho.
- B91 (auxílio-doença acidentário): afastamento temporário causado por acidente de trabalho, acidente de trajeto ou doença ocupacional.
- B94 (auxílio-acidente): compensação paga a quem voltou a trabalhar, mas ficou com sequela permanente de um acidente.
Um substitui o salário, o outro complementa
O B31 e o B91 são para quem precisa parar de trabalhar por um tempo. O valor é de 91% do salário de benefício e não pode passar da média dos últimos 12 salários de contribuição. Se você é empregado, a empresa paga os 15 primeiros dias e o INSS assume a partir do 16º.
O B94 funciona ao contrário. Não há afastamento: a pessoa continua trabalhando e recebe 50% do salário de benefício como indenização pela perda de capacidade, somando ao salário. Ele é pago até a aposentadoria.
| B31 | B91 | B94 | |
|---|---|---|---|
| Causa | Doença ou acidente sem relação com o trabalho | Acidente de trabalho, de trajeto ou doença ocupacional | Sequela permanente de acidente |
| Afasta do trabalho? | Sim, temporariamente | Sim, temporariamente | Não |
| Carência | 12 contribuições (com exceções) | Não exige | Não exige |
| Estabilidade de 12 meses | Não | Sim, em regra | Não |
| FGTS no afastamento | Não obrigatório | Obrigatório | Não se aplica |
| Valor | 91% do salário de benefício | 91% do salário de benefício | 50% do salário de benefício |
| Acumula com o salário? | Não | Não | Sim |
B31: quando a causa não é o trabalho
Exige 12 contribuições de carência, mas ela é dispensada em caso de de algumas doenças graves listadas em lei, como câncer e cardiopatia grave. A incapacidade precisa passar de 15 dias.
Atenção a um ponto: quem já tinha a doença ou a lesão quando entrou no INSS não tem direito, a não ser que o quadro tenha piorado depois.
B91: quando a causa é o trabalho
Mesmo valor do B31, mas sem carência, e com duas vantagens: o FGTS continua sendo depositado durante todo o afastamento, e há estabilidade de 12 meses depois da alta, em regra quando o afastamento passou de 15 dias.
A empresa deve emitir a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho). Se não emitir, o próprio trabalhador, o médico que o atendeu, o sindicato ou uma autoridade pública podem fazer isso. E o INSS pode reconhecer a ligação com o trabalho mesmo sem CAT, então a omissão da empresa não pode ser o fim da história.
B94: quando sobra uma sequela
Só nasce de acidente, inclusive fora do trabalho (um acidente de moto no fim de semana, por exemplo), e também de doença ocupacional, que a lei equipara a acidente. Doença comum não gera auxílio-acidente, por mais limitações que deixe.
O requisito é uma sequela definitiva que reduza a capacidade para o trabalho que a pessoa exercia. O benefício começa no dia seguinte ao fim do auxílio-doença, que pode ter sido B31 ou B91. A CAT só entra quando o acidente foi do trabalho.
E a aposentadoria por incapacidade permanente?
É a antiga aposentadoria por invalidez (B32 quando comum, B92 quando acidentária), para quem ficou incapaz de forma total e permanente, sem chance de reabilitação. Não se confunde com o B94: lá, a pessoa segue trabalhando.
O valor também muda. Se a causa for acidente de trabalho ou doença ocupacional, é 100% da média dos salários. Nos demais casos, é 60% mais 2% por ano de contribuição que passar de 20 anos (homens) ou 15 (mulheres).
Como o pedido é analisado
O pedido é feito pelo Meu INSS. Hoje, o auxílio por incapacidade temporária pode ser concedido por até 90 dias só com análise de documentos, sem perícia presencial, pelo sistema Atestmed, e essa regra foi prorrogada até setembro de 2027. Passando desse limite, ou se os documentos forem fracos, a perícia presencial entra em cena. Como a regra já mudou várias vezes, vale conferir o que está valendo na data do pedido. meutudo
Os documentos mais importantes: atestado atualizado com CID e tempo estimado de afastamento, relatório do médico com diagnóstico e limitações, exames, histórico de tratamento e a CAT, quando houver. Um laudo que explica o que a pessoa não consegue mais fazer no trabalho pesa mais do que um que só traz o diagnóstico.
Se o INSS negar ou classificar errado
Cabe recurso administrativo em 30 dias a partir da ciência da decisão. A ação judicial também é possível, desde que tenha havido pedido administrativo antes. As ações sobre benefícios decorrentes de acidente de trabalho correm na Justiça Estadual, e as demais na Justiça Federal.
O código errado também pode ser corrigido. Se o INSS concedeu um B31 mas a causa foi o trabalho, dá para pedir o reconhecimento do B91, administrativamente ou na Justiça. Esse pedido de revisão tem prazo, em geral de 10 anos.
Em resumo
B31, B91 e B94 não são só códigos: definem estabilidade, FGTS, valor e se o benefício soma ao salário. Quem entende a diferença confere a carta de concessão com outro olhar, e a classificação certa pode valer muito mais do que o benefício em si.
Se este artigo te ajudou, compartilhe para ajudar mais pessoas.
Um abraço!